Novas Regras Para emissão de NFe de Devolução para  o Simples Nacional

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Desde janeiro de 2016 empresas optantes do SIMPLES NACIONAL, apresentam dúvidas quanto a forma correta de proceder durante a emissão de notas de devolução para empresas que emitiram notas com  destaque  do ICMS, IPI ou  substituição tributária.

A Plus Sistemas buscou as alternativas mais discutidas no mercado e as confrontou com a legislação vigente, a qual segue abaixo:

A nova regra, conforme Resolução CGSN 94/2011, a qual entrou em substituição a anterior (Resolução CGSN nº 10/2007) coloca que a empresa optante do SIMPLES NACIONAL deverá emitir a NFe modelo 55, com destaque dos impostos nos campos próprios de algumas operações. É possível ainda acrescentar no campo de informações ou ainda no próprio campo.

Para o entendimento correto desta resolução é preciso ler com bastante atenção o § 7º da Resolução CGSN 94/2011 que diz o seguinte:

  • 7º Na hipótese de emissão deNOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º

Este inciso deixa bem claro que os destaques de ICMS devem acontecer em campo especifico, entretanto deve-se emitir a nota fiscal com o CSOSN/CST 900, pois a utilização deste código habilita os campos para o preenchimento dos valores do ICMS nos campos próprios.

Veja a resolução completa no link:

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/super-simples/simples_nacional_nota_fiscal_eletronica.asp

A Plus Sistemas sempre a disposição de seus clientes.

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